Vereadores aprovam lei que proíbe canudos em Itajubá
A lei diz que os estabelecimentos comerciais ficam proibidos de fornecer canudos plásticos na cidade; multa pode chegar a R$1.532
Por Marco Antonio Gonçalves
A Câmara Municipal aprovou, em segundo e definitivo turno, a lei que proíbe a distribuição de canudos plásticos em Itajubá. Este projeto vem na onda de diversas leis de mesmo teor aprovadas em diversas cidades do Brasil.
De autoria dos vereadores Ricardo Zambrana (PV), Antonio Santi (PSL), Cleber David (PSD) e Marcelo Krauss (Rede), o projeto teve o apoio de 14 vereadores, sendo contrários os vereadores Rodrigo Melo (SD) e Carlos Molina (PSDB).
De acordo com o artigo 1º do projeto “fica proibido no Município de Itajubá-MG o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, entre outros estabelecimentos comerciais”.
O artigo 2º diz que em lugar dos canudos de plástico poderão ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.
Caso seja aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Rodrigo Riera (MDB), a lei diz que o comerciante que desrespeitar a norma seja advertido ou tenha que pagar uma multa que chegue a até R$ 1.532,00. A multa que varia de acordo com o número de autuações do estabelecimento.
JUSTIFICATIVA
De acordo com a justificativa dos vereadores, a lei tem como finalidade combater o descarte de materiais plásticos, cujo impacto ambiental é enorme. Com a aprovação desta lei, “Itajubá estará alinhada com as cidades mais desenvolvidas do mundo no combate à poluição do meio ambiente”.
Ainda de acordo com os vereadores, de uso individual e efêmero, o canudo plástico é um dos problemas ecológicos contemporâneos mais urgentes. Se cada brasileiro usar um canudo plástico por dia, em um ano terão sido consumidos 75.219.722.680 canudos. De fato, mais de 95% do lixo nas praias brasileiras é plástico. Assim como outros resíduos, eles acabam no mar, causando piora nos habitats naturais e na saúde dos animais, que com inaudita frequência morrem por ingestão de plástico.
“Disseminado junto com redes de fast food e o delivery de restaurantes, o dano causado por plásticos vem atraindo a atenção de governos, entidades e diversos agentes da sociedade civil. A França recentemente anunciou que irá proibir a provisão de copos, taças, pratos e talheres de plástico, a menos que mudem substancialmente sua composição química. A Escócia, por sua vez, irá banir cotonetes de plástico até o fim de 2019. Outras cidades nos Estados Unidos anunciaram medidas similares. O próprio mercado já promoveu iniciativas nesse sentido, buscando novas fontes e matérias primas renováveis. Assim, Itajubá também deve ser referência em sustentabilidade”, diz a justificativa do projeto.
Segundo os vereadores, não faltam alternativas para substituir os canudos de plástico. “Apesar de muitas vezes desnecessários, canudos podem também ser feitos de metal – aço inox, entre outros – vidro, papel ou mesmo materiais comestíveis. Ainda que hoje o preço por unidade seja maior, com o aumento da produção, é esperado que os custos relativos fiquem cada vez menores. Portanto, se por um lado temos deficiências na reciclagem municipal, por outro, podemos substituir os canudos com grande facilidade. Com a presente proposta de lei, espera-se que novos produtos mais sustentáveis sejam promovidos e, com isso, Itajubá reduza a produção de resíduos danosos ao meio ambiente”.
CRÍTICAS
O vereador Rodrigo Melo, que votou contra o projeto, afirmou que em outras cidades onde projeto semelhante já foi aprovado, a lei não pegou. De acordo com ele, as grandes empresas continuaram a fornecer os canudos e por ser uma lei que não pegou, ele diz que é contra.
Já Carlos Molina falou na tribuna que é contra as leis proibitivas que tem tramitado na câmara recentemente como a proibição de canudos e sacolas plásticas e a de se alimentar pombos. Entre as suas justificativas, o vereador tucano disse que é um excesso de intervencionismo do Estado na vida da população.
A lei que proíbe canudos também recebe muitas críticas. De acordo com uma matéria do Jornal Metro, do Rio, a medida que era uma alternativa que deveria ajudar a melhorar o meio ambiente gera preocupação. Os comerciantes cariocas têm tido dificuldades para encontrar o canudo de papel biodegradável nos centros de distribuição.
O preço também assusta: um pacote com mil unidades de canudos biodegradáveis custa R$ 170. O de plástico, com a mesma quantidade, sai a R$ 6.
Para evitar a punição e por causa da escassez e do valor mais alto do produto adequado, alguns donos de barracas e ambulantes substituíram os canudos proibidos por outros objetos de plástico, como copos e garrafas. Uma medida que não ajuda em nada na proteção da natureza, já que esses materiais demoram mais de 200 anos para se decompor.
Além disso, há também críticas de pessoas com mobilidade reduzida, que necessitam de canudos para poder se alimentar e sem ter o objeto à disposição em estabelecimentos comercias, vai dificultar ainda mais a vida destas pessoas.
O projeto agora segue para a sanção do prefeito, que se não sancionar, o presidente da câmara poderá fazer em seu lugar.